Após decreto que restringe pedidos nos consulados, aumenta mais de 400% a judicialização do direito à cidadania italiana que segue plenamente possível e protegida pela Constituição.
A recente aprovação de um decreto italiano que restringe severamente o reconhecimento da cidadania por via administrativa gerou forte repercussão entre os milhões de ítalo-descendentes espalhados pelo mundo, especialmente no Brasil. Como consequência, escritórios especializados registraram um aumento superior a 400% nos pedidos de cidadania italiana por via judicial.
Apesar da tentativa do governo de encerrar a possibilidade de requerimento por consulados e comunes, a via judicial segue plenamente válida, legal e protegida pela Constituição Italiana e por tratados internacionais. Por isso, tornou-se a principal alternativa para quem deseja garantir esse direito de origem.
Segundo o advogado Rafael Aguiar, especialista em direito internacional e sócio do Cartório Brasil Europa, “o decreto é uma aberração jurídica que afronta princípios como o direito adquirido, a irretroatividade da lei e o reconhecimento da cidadania como um direito originário, vinculado ao nascimento e à linhagem familiar”.
O Cartório Brasil Europa, com sede no Brasil, Itália e Portugal, destaca que os tribunais italianos têm se mantido firmes na defesa da legalidade dos processos. “A Justiça italiana é composta por juízes de carreira, que não sofrem interferência política e vêm garantindo sentenças favoráveis ao reconhecimento da cidadania. O que antes era uma opção, agora se tornou a única via segura”, reforça Aguiar.
Com mais de 110 mil brasileiros ainda na fila dos consulados e uma comunidade ítalo-brasileira de mais de 30 milhões de descendentes, o impacto do decreto foi devastador. Ao invés de resolver a sobrecarga administrativa, o governo acabou transferindo a pressão para o Judiciário, que agora enfrenta uma avalanche de novos processos.
Especialistas também alertam para o viés discriminatório da medida. “Quando o Estado escolhe restringir um direito amparado constitucionalmente com base apenas em critérios burocráticos e administrativos, e aplica isso quase exclusivamente a quem vive fora da Itália, estamos diante de um retrocesso jurídico — e de uma exclusão disfarçada”, afirma Aguiar.
Apesar do cenário turbulento, a cidadania italiana continua sendo possível por meio da Justiça, com respaldo legal, jurisprudência consolidada e decisões favoráveis que reafirmam o direito de sangue.
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